Declaração Cafeana

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Quando andamos na rua e vemos os carros e gipes de grande cilindrada que circulam na Praia ou no Mindelo, ou deparamos boquiabertos com as mansões e  os castelos privados que estão sendo construídos um pouco por todo o lado, a pergunta é inevitável: de onde é que veio o dinheiro para tudo isto? Com os salários que se pagam em Cabo Verde não é de certeza! O levantamento desta questão deixa transparecer algum sentimento de inveja, inerente à condição humana, que nos faz cobiçar o que faz feliz o nosso vizinho, e em muitos casos a resposta a esta dúvida pode ser simples e universal: uma herança, o totoloto, três ou quatro empregos em simultâneo em empresas que paguem (mesmo muito) bem.

Mas a nova lei de branqueamento de capitais em boa hora aprovada pelo Parlamento cabo-verdiano em Março último - que foi publicada na I Série do Boletim Oficial número 17, de 27 de Abril de 2009, e entrará em vigor, a partir de dia 27 de Maio próximo - terá sido um importante passo para que os cidadãos que, de forma incauta e ciumenta, duvidam da honestidade dos bens materiais acumulados pelo seu semelhante, possam estar um pouco mais seguros de que a partir desta data, possa ser mais difícil enriquecer ilicitamente no arquipélago. 

A lei prevê, entre outras coisas, a queda do sigilo bancário e a criação do Instituto da Confiscação de Bens, duas importantes novidades apresentadas esta segunda-feira pelo procurador Júlio Martins. Ao contrário do que acontecia com a lei de 2002, ainda em vigor, com esta nova lei, o Ministério Público, por intermédio desse Instituto de Confiscação de Bens, terá o poder de intentar um processo civil para a confiscação dos bens de um arguido cujo rendimento demonstre desproporcionalidade com os seus bens e a actividade declarada. A lei configura a desproporcionalidade como uma presunção da origem ilícita dos bens e, por isso, agora o arguido será obrigado a provar a origem lícita dos seus bens, mesmo que estes estejam registados em nome de terceiros.

Portanto, oiê viv na melon, deve ser o lema agora. Percebo pouco de leis e da sua interpretação e não sei se sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os salários declarados de certos cidadãos são razão suficiente para fazer a Polícia Judiciária investigar e, posteriormente, o Ministério Público, actuar, julgar e condenar os infractores. É importante que assim seja. Para que o que vemos ao nosso lado, os grandes carros, as grandes mansões, sejam apenas produto do trabalho ou da sorte, mas nunca de bandidagem de colarinho branco. Assim, poderemos ter ciúmes do próximo mas em contrapartida confiar nas instituições e no próprio Estado que nos representa. 




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9 comentários:

Anónimo disse...

E agora sr. JB,vai dar mão à palmatória e assumir que afinal estava enganado?È que há bem pouco tempo atrás,vocês defendia com unhas e dentes,em comentários num outro blogue qualquer da praça-não me lembro em qual,que o governo não teria coragem para acabar com o sigilo bancário porque,segundo as suas palavras,todos estão implicados...antes não se confiava no Estado e agora já se confia?

HF disse...

Acho meritório o esforço institucional e legislativo feito nesta matéria, que já vem um pouco tarde.

Mas continuo a pensar que se deve reforçar o paradigma da coordenação e da regulação, entre as autoridades judiciárias, policiais e bancárias, pois de outro modo, ficaremos como estamos, ou estavamos.

O GAFI em Abril último, questionou na Cidade da Praia, porque razão não houve até esta data nenhuma condenação por branqueamento de capitais, e de tráfico de influências? Porque razão não existe, que seja público, nenhum caso de autuação da banca comercial por contravenção bancária, intentado pelo BCV, entidade de regulação e supervisão bancária? Porque que razão o Banco Central não exerce até à exautão os seus poderes de supervisão e de fiscalização da actividade bancária?

Portanto, matérias que não dependem apenas de leis bonitas e gostosas, mas também, do perfil de quem é colocado nas funções de regulação e compliance, ou não?

Se eu tiver a bunda presa e fosse da supervisão bancária, como ia proceder? Ficar quietinha na minha boa cadeira e gabinete no BCV, ou seria a guerreira implacável, em nome da lei?

Coisas a pensar, principalmente, em Cabo Verde, onde toda a gente se conhece, e metade da população é parente da outra metade, e onde se convive, na maior das descontras, na night, nos restaurantes e outros lugares públicos, com o people ligado à droga, ou com outros que na semana seguinte foram assassinados, e viraram presunto, and so on...

Beijinhos

Helena Fontes

Anónimo disse...

Como cidadão, apraz-me sobremaneira saber que esta lei foi finalmente aprovada. Mas tendo em conta a injustiça da nossa justiça, a padrinhagem política, e bem como a relação promíscua entre o poder executivo, o judicial, e o “Dark Side”, não faço muita fé numa nova era judicial em Cabo Verde, até porque aqueles que ostentam esses bens, são na maioria das vezes amigos dos VIP’s, personalidades estas que de alguma forma governam/influenciam esta nossa hipócrtita sociedade.

Kriol

João Branco disse...

Anónimo I: vamos lá a ver, eu não tenho NENHUM problema em dar a mão à palmatória. Aliás, por estes motivos ADORO dar a mão à palmatória. Adoro ver que boas leis são aprovadas, maus ministros conseguem tomar iniciativas válidas e maus deputados da oposição conseguem apresentar-nos alternativas válidas. Sabe qual é o meu lema? Quanto melhor, melhor! Não me movem aqui nenhum tipo de rixas político-partidárias, nunca entrei nessa área nem pretendo entrar. Mas como cidadão tenho o meu direito de intervir. Sinceramente, não me lembro de ter escrito o que diz, pelo menos dessa forma que o descreve, mas se o fiz e agora esta lei é aprovada sou o PRIMEIRO a aplaudir, meu caro. Sem nenhum problema.

Mas leia o comentário da Helena e do Kriol. Fazer boas leis é importante mas não basta. Temos um vasto caminho pela frente nesta área. Espero que continue havendo coragem para tomar as medidas que urge, por todas as razões e mais alguma.

Abraço

Anónimo disse...

A Lei é boa e absolutamente necessária. Mas, como disseram outros companheiros, a regulação é débil, a máquina Judicial está emperrada, o desvalor ético-social é quase nulo e a promiscuidade com o "Dark Side" é evidente.

A ver vamos...!

a) RB, anónimo por obrigação

MM disse...

Vou concordar com o seguinte: não bastam leis ousadas (e arriscadas). É necessário ousadia na aplicação.
A falta de comunicação por parte dos bancos tem de ter como resposta a multa nos seus limites máximos.
Não se iludam aqueles que acham que esta lei vai resolver tudo. Nem é essa a intenção.Faltam ainda peças no tabuleiro do jogo (arriscado) que se joga, é o caso da legislação dos crimes tributários que não passou na AN - a criminalização da não apresentação da declaração de rendimentos é fundamental -, é o caso das procurações irrevogáveis e de alguns meios que estão em linha de espera.
Mas não fica por aqui: a aplicação desta lei será uma batalha judicial desde o primeiro minuto. Serão levantadas todo o tipo de questões, desde as de inconstitucionalidade ao ataque directo e indirecto áqueles que teimam em levar em frente esta questão.
Trata-se de conseguir projectar, de forma mais eficiente, na actividade dos tribunais, os resultados efectivos do trabalho dos investigadores. Os valores que hoje se encontram apreendidos à ordem dos tribunais falam por si.
Diz-se há séculos que Roma e Pavia não se fizeram num dia... Esta nova lei mais do que um avanço é uma assumida declaração de que se vai à luta. Haja força e ousadia para nos aguentarmos no momento em que nos alcançar a retaliação.
Guardo na memória, como precioso tesouro, ter há poucos dias atrás percorrido a R. de Lisboa e saboreado pizzas ao ritmo das conversas - sei lá porquê ocorreu-me este pensamento.

David disse...

Vai uma aposta. 1 tostão que tudo vai mudar para tudo ficar na mesma.
Temos muitas proclamações, o problema é o que vai para além dessas proclamações para Kriol vota!

Mic (francês) disse...

So pa brinca:

E uma lei para gente q'ganha tchéu e q'fingi ganha pouco pa podê tchora e aranja mais, es ta fazê?

gatunix disse...

jovem simples, faze compra em diferentes lojas e equipa bo barraca dret, compra 1 carrinho simples e faze feria fora de Cv á grande e á francesa onde q normalment criol ca ta stod ... e ninguem ca ta sabe.. cme do bom e do melhor e ca convida ninguem pa bo casa...

tem tcheu forma de ser rico ilicitamente e sem pessoas sabe, problema q criols ta gosta de mostra( nem tud) e ai q es ta ser panhod...