.: Declaração Cafeana

Declaração Cafeana

40 Comments

Não fazia sentido, depois de todo o alarido aqui provocado pelo aplauso colectivo dedicado ao Procurador Vital Moeda, não se dar conta daquela que parece ser a sua batalha mais recente: a questão da Murdeira, e a construção da Marina numa área considerada por lei como reserva natural.

Não conheço os contornos da obra, a não ser por algumas mensagens e comentários que recebi sobre o assunto, e através de uma carta enviada pelo magistrado às autoridade, tornada pública pelo Liberal que não deixa margem para grandes dúvidas: Vital Moeda avisou que irá lançar mão de "todos os meios legais e constitucionais ao seu dispor para travar tal medida de forma a repor a legalidade (caso infringida), defender os direitos dos cidadãos e o interesse público – maxime o Ambiente”.

E relembra as razões que fizeram com que aquela zona tivesse sido declarada reserva natural: a necessidade de uma “concreta e efectiva protecção da reserva natural marítima da Murdeira”, “o espaço de excepcional riqueza dos seus ecossistemas submarinos, com uma elevada proporção de elementos endémicos e singulares; assim como das praias de alimentação e nidificação de algumas espécies de tartarugas marinhas (em risco sério de extinção) e por constituir parte do habitat de algumas aves marinhas singulares, tais como guinchos e rabijuncos (Phaeton aethereus), pela presença estacional das baleias rorqual (Megaptera novaeangliae), espécie ameaçada, cuja conservação reveste uma grande importância a nível mundial”.

A discussão no fórum do Liberal é grande. A maioria defende a posição do magistrado. Apesar do volume do investimento, de 80 milhões de euros e do impacto que poderá ter na economia local, a verdade é que anda muita gente furiosa com a aprovação deste projecto. Alguns referem que esta terá sido uma das causas que motivou a saída da anterior Ministra do Ambiente, que se opôs à construção. "Basta perguntar a qualquer técnico ou biólogo para ver a catástrofe que será caso Moeda não impedir tal coisa", escreve uma participante, que garante, "quem o conhece sabe que não vai haver obra nenhuma. Podem crer". A revolta é grande, embora por vezes, como quase sempre acontece nestes casos, a discussão caia numa partidarização primária.

A verdade é que convinha esclarecer este caso. Se a população tem dúvidas, cabe ao Governo esclarecer. Se o Procurador acha que a lei não está a ser respeitada, cabe a ele agir. Se a empresa promotora acha que está a fazer um investimento dentro da legalidade, cabe-lhe defender o seu ponto de vista junto das autoridades e da opinião pública. O pior que se pode fazer nestes casos é optar pelo silêncio e meter a cabeça na areia, porque aí a especulação, a riola política e o aproveitamento demagógico toma conta da situação e mais ninguém se entende. E no fim, como diz o povo, quem se lixa é o mexilhão.

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Sobre o Autor

Unknown

Encenador. Gestor Cultural e Fazedor de Sonhos. Vive em Mindelo, Cabo Verde.

40 comentários:

carlos ferreira santos disse...: Duas coisas diz o João e que são verdades:

1 - há sim necessidade de esclarecer, acredito inclusive que o Dr. Moeda é vitima de má informação, ou seja dos Pilatos da nossa Sociedade que continuam a procurar vitimas para influenciar. (escrevi sobre isso no ultimo nr. do Asemana).

2 - há uma partidarização primária na questão. Isso é triste, mas é a Sociedade que temos, por agora há pouco a fazer.

No entanto, se a questão é tão simples como se descreveu aqui, "se basta perguntar um técnico ou um biólogo" e a coisa estaria esclarecida, então perguntem-me a mim: Sou técnico da área (Eng-º de Construção Naval com experiencia na Construção de Marinas e seus impactos), não sou Biólogo mas sou um dos Directores no Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas.
Perguntem-me a mim e darei uma resposta convincente e mostrarei que em termos técnicos, pouco há a temer, os impactos existem sempre e a única forma de evita-los é “deixar-mos tudo em paz”, de preferência iríamos viver para outro sítio qualquer (mas o problema é que ali causamos também impactos…).
Mas resumindo a questão nos seus aspectos técnicos e nos legais, nem com o aspecto técnico causa-se um impacto negativo irreversível e tenho sérias duvidas que o aspecto legal, ou a lei tenha sido violada. Em tempos fiz um parecer técnico alargado e consistente sobre a questão, havendo interesse poderei disponibilizar.

Da minha parte tenho-vos a dizer: fiquem tranquilos, os impactos que a humanidade causa no ambiente são sim significativos, mas estes da marina, são as que, por agora e principalmente considerando o aspecto legal (justiça), menos nos devia preocupar.

E caro João, se me permitires ser malcriado no teu Blog, permite-me dizer que por agora eu estaria bastante satisfeito com a Justiça e com o Dr. Moeda, se pelo menos os criminosos confessos e condenados fossem mantidos atrás das grades… isso sim, põe em causa a nossa segurança.

Aquele abraço.

Carlos Ferreira Santos (kiko); 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Lá está mais uma boa razão por Moeda ter permanecido até agora no cargo. Atenção pessoal que ele não disse também que ia sair em Janeiro, disse sim, em inicios do ano e o ano tem doze meses. Eu fico muito feliz pela atitude dele mesmo sabendo que, desda vez, mais uma, ficaria exposto a criticas e conotaçõe partidarias. Assim, quando ele vai contra PAI ele é MPD e vice versa. Mas, ainda bem que todos sabem que, se existe alguém imparcial e que já foi contra tudo e todos é ele. Olhem com atenção, não tem nada a ver com politiquices,ele é claro, a lei não o permite e ao mesmo dano dá crime de danos ao ambiente, simples e claro. A lei não é feita por ele mas, como fiscal da legalidade democrática o defende e, BEM. Quanto ao Ambiente, é preciso dizer algo mais senão um MUITO OBRIGADO por parte dos caboverdianos? Moeda, não te conheço e nem sequer sei como és, mas, se um dia tiver o prazer de estar contigo, acredita dou-te um abraço. Assina aqui toda a família Andrade e people de Monte Sossego, bsote oiá que nós é tchéu heim!!; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: JB por favor, só não deixes nem influencies a politização do caso. Moeda está acima de qualquer coisa do género. Com isto ele vai ganhar muitos inimigos, aliás, mais, mas, sei que ele está acima de isto tudo. Ele faz bem em fazer cumprir a lei e defender o nosso ambiente. Tomára houvesse mais dois como ele para colocar este pessoal na ordem. Triste é tão poucos saberem a boa pessoa e humilde que é, e preferem ve-lo,se calhar, como alguém conflituoso, mas, que seja, desde que no exercicio da sua função e no interesse colectivo. Dou-lhe graças e fico contente de ele honrar a nossa geração. Eu e ele temos amigos em comum e oiço estórias dele desde moçinho de Coimbra que são encantadoras. Confesso que tenho vontade de o conhecer pessoalmente e dizer-lhe o quanto precisamos de jovens como ele. Nada de politiquices pessoal, avaliem os factos e a lei. Sendo uma reserva natural protegida por Lei, cabe o defensor da lei a proteger. Ah, claro, muitos outros magisttrados não o fazem, mas, que tem ele a ver com os outros? Na verdade ele é! E, não esperemos outro igual ou «substituto» como alguém estúpidamente chegou de dizer. Na verdade, não existem tantos magistrados ou candidatos a espera, se querem saber, sabem quantos passaram no concurso público para ingressar a magistratura do m.p? Nenhum, zero. Força Moeda estamos contigo. TODOS, TODOS os caboverdianos, estrangeiros e amigos de Cabo Verde estão contigo. Na verdade, acho que não vai haver luta, para o bem deles, e, com humildade, meu querido PAI, assumir que erramos e paramos por aqui. Oiçam a voz da razão!JB força lá! Malta de Moral.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: E já a agora, sabem quem foi a advogada da empresa??? Nem mais nem menos que a actual ministra que nem sei bem escrever o título da pasta: janira almada...; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: JB, não é comum ver-se alguém, a favor da lei ir contra o Executivo, partido com maioria, ir contra uma Câmara Municipal e Empresas ricas por causa do ambiente (cabe agora o Tribunal decidir), mandar deter e trazer uma baronesa da droga de São Tomé, mandar a P.J prender numa só semana cinco cabeçilhas do tráfico, levar a julgamento advogados, acusar advogados e faze-los temer para cumprirem com a lei, a a atingir niveis de produtividade superiores a 100 por cento,a participar em programas públicos com participão de ouvintes, escrever para os jornais denunciando injustiças, deter homens que batem nas mulheres, e muitos outros, etc, etc, e Moeda fez/faz isto em cerca do que, 2, 3, quanto muito 4 anos de profissão. Odiado ou amado, acima de tudo deve-se respeita-lo. Receio pela sua mediatização que certamente vai contra a maneira de ser dele, mas, sinto-me muito orgulhoso de conhecer um jovem assim como ele. Nada a ver contra PAICV ou MPD apenas a favor dos ideais dele, que são justos. Quem quiser fazer politica faça o seguinte pensamento: imaginem que se entregar a Laginha, Baía das Gatas, o vulcão do Fogo, praia de Santa Mónica, Praianha, Quebra Canela em troca de milhares de postos de trabalho para enriquecer uns poucos (ainda que muitos) nõs venderiamos? Alguém acha que foi por leviandade que consagraram aquela zona como de reserva natural protegida?; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: É verdade tudo o que escreves JB. Até sei que foi de facto o que levou o afastamento da anterior Ministra e a saida de alguns técnicos competentes do M.Ambiente porque foi desconsiderado o seu estudo que, em contradição a um primeiro, mal feito, dizia que se poderia avançar com o projecto. Digo-te, TODOS, mas, TODOS os técnicos são contra e apontam um autêntico desastre na zona, salvo um pequeno grupo de irresponsáveis que fizeram o primeiro estudo de impacte ambiental. Isto está a dar muito sururu dentro do M.A e da Economia porque não contavam que o procurador do Sal ia intervir. Como se sabe, Moeda é muito respeitado nestes Ministérios e eles temem porque os planos, estes, sempre contam já com a promessa à alguns que agora vêm cobrar. Mas, é pena eu não me poder identificar com receio de repressálias, mas, o M.A está todo com Moeda, salvo o seu responsavel máximo que sequer está completamente por dentro do dossier que tinha sido encerrado pela anterior Ministra. Quem for contra é só por razões politicas, mas, acreditem, não tem nada a ver com isto mas, sim, salvar uma zona que é um patrimonio de todos nós e que, MUITOS estudos, dos quais desconfio que alguém cedeu ao Moeda, pois que, acredito que ele os tenha, demonstram qual o perigo se alguém não avançar contra. Desconfio do SILÊNCIO da Câmara do Sal. Jampa,só nos resta, tu. Não permitas tal coisa. Não te deixes intimidar, pois que, por cá, as coisas estão más. JB o café dá um ENORME passo a divulgar isto aos jovens. Espero que os surfistas e os salenses cumpram e façam o tal protesto acampando na zona.Anónima por dentro das coisas.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Vai ser triste se meterem Jampa no meio de politiquices. Ele vale muito protegam-no!; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Permita-me discordar. Vejamos: se deu entrada um processo em Tribunal naturalmente qualquer pronunciamento do Governo seria mal interpretado e poderia mesmo ser entendido como pressão.
No que toca à empresa acaso tenha entrado algum processo contra ela terá os seus advogados para se defender nos Tribunais e se se tratar de processo crime não poderá andar por aí a pronunciar-se... sob pena de ser acusada de querer influenciar o processo
Fico sem saber o seguinte: quando deu ou deram entrada os processos? Trata-se de crime, administrativo? Certamente já entraram e de crime não deve ser pois estaríamos perante violação de segredo de justiça e suspeição de influenciar o processo. O melhor é ficar por aqui... até porque quem não vai com a maré; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Joao Branco estas a dar um pa dodu ou ainda nao conseguiste ver o obvio...; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Ha tres questoes em causa antes de iniciar o debate:

1- Corrupçao e troca de influencias

2- legalidade

3- proteccao ambiental

4- suicidio da pesca artesanal....

Pensem e esquecem das amizades... Vital nao faz coisas a toa; 28 janeiro, 2009
Unknown disse...: Vamos lá acertar alguns pontos:

1. Espero que a conversa se mantenha num nível razoável;

2. Quero agradecer ao Carlos Ferreira Santos que, mesmo sendo contra a opinião da maioria nesta questão, fundamentou uma opinião, deu a cara e colocou-se à disposição para outros esclarecimentos. Excelente!

3. Também temo por uma exposição pública que possa ser prejudicial ao magistrado, mas a vida é assim mesmo. Este é um caso que merece ser comentado.

4. Permitem-me discordar deste último anónimo. O facto de haver um caso no tribunal contra o Governo é uma razão mais forte ainda de este esclarecer a OPINIÃO PÚBLICA que quer saber o que se passa. Não me parece que possa ser interpretado como forma de pressão, embora compreenda que numa sociedade excessivamente partidarizada como a nossa, isso possa acontecer.

5. Como viram, e se lerem bem, eu não tomei partido porque não conheço a realidade desta questão. Limitei-me a fazer um levantamento do que já havia sido escrito e apelei para que os meandros deste assunto fossem esclarecidos. Apenas isso.

Abraço fraterno; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Isto sim que merecia uma peticao e nao se vital sai ou nao e ai iam ver o descontentamento geral do povo....os pescadores estao furiosos mas como ninguem querem ouvi-los ...mas eles é que sofrerao...

veronica; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: dinheiro facil que esta gente quer ... nojooooooooo; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Algumas pessoas dizem que só agora os ambientalistas estão tendo a preocupação com a Murdeira, isso porque apareceu um empreendimento a ser feito no local, isso não condiz com a verdade, pois foram sim, mexer com o que estava quieto.
Mas para a informação de todos a Murdeira é um berçário, ou seja, o único berçário com estas características em Cabo Verde, sem falar que existem espécies endêmicas (que só tem em ali – trabalho cientifico feito Instituto Cientifico das Canárias). Berçário é um lugar onde os peixes nascem e crescem, ficando protegidos de varias outras ameaças e tendo alimento para depois se aventurarem em outras águas, na verdade os peixes que são pescados em S.L vem de la, os de S.A, S.V e S.N vem dali também, sem dizer com certeza que os peixes de B.V, Maio e S.T são provenientes da Murdeira, o que significa que, toda a pesca de CV depende da Murdeira (trabalho de Doutoramento em Canadá feito um cientista Cabo-verdiano).
Diferente do turismo nos trabalhamos com a ciência e não com uma vontade desesperada de ganhar dinheiro, com dados concretos que mostram as reais conseqüências dos danos ambientais, que neste caso são irreversíveis.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: É de realizar de que esta reserva Marinha foi CLASSIFICADA em 2003 pelo mesmo governo que ainda esta no poder, no tempo de políticos com carácter e dignidade como Carlos Burgo, Madalena Neves, Vitor Borges, Avelino Bonifacio. AGORA NÃO, esses ministros são todos empresários.
A Murdeira, na altura, não foi classificada por ser bonita (se não sereia uma Paisagem protegida), mas sim pela sua importância biológica, ecológica e ambiental, por esta razão foi classificada com RESERVA MARINHA (UNICA EM C.V).; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: joao Branco nao temeste quando fizeste a peticao para ele ficar na procuradoria e agora temes com assunto desta vez nao directa a ele mas sim de interesse nacional... aqui o Vital nao tem nada ver...; 28 janeiro, 2009
Unknown disse...: Anónimo, temo o quê e porquê? Não entendo. Aliás, se quiseres fazer uma petição, dou-te o endereço. E se quiseres, é só ir ao Google. Estamos num país livre!; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Depois da Bióloga Marinha gostaria enquanto jurista deixar idéia de reflexão relativamente a legalidade deste dossier:
Regime Jurídico das Áreas Protegidas:
A Baía da Mudeira foi classificada Reserva Natural Marinha no quadro da criação da Rede Nacional de Áreas Protegidas pelo decreto-lei nº3/2003 de 24 de Fevereiro que estabelece o regime jurídico dos espaços naturais, paisagens, monumentos e lugares que pela, sua relevância para a Biodiversidade, pelos seus recursos naturais, função ecológica, interesse socioeconómico, cultural, turístico ou estratégico merecem uma protecção especial.
O Regime geral fixa, com objectivo de graduar os níveis de protecção e os usos compatíveis, seis categorias de áreas protegidas: Reservas Naturais; Parque Nacional; Parque Natural; Monumento Natural; Paisagem Protegida e sitio de interesse cientifico.
Ao abrigo do artigo 4º, as reservas naturais são espaços naturais de dimensão variável e especial interesse ecológico e científico, submetidos a um regime de protecção especial e cuja gestão tem por objectivo a salvaguarda e recuperação dos valores que motivaram a sua declaração.
Das três subcategorias de Reserva Natural: Integral, Parcial e Temporal. A Baia da Murdeira configura-se uma Reserva Natural Parcial por ser uma Reserva Marinha que nos termos do artigo em apreço, o objecto de protecção é um recurso natural concreto, quer seja uma espécie, um conjunto dela ou um determinado habitat. No âmbito territorial de uma reserva natural parcial são permitidos os usos compatíveis com a finalidade da protecção, sendo, em todo o caso, excluídos novos assentamentos humanos.
Relativamente ao regime de usos, estabelecido no artigo 14º do Regime Jurídico das Áreas Protegidas, fixa que os usos incompatíveis com a finalidade da área, em cada caso, ficam fora da respectiva ordenação e devem ser eliminados com a urgência que couber.
MINIMAMENTE LEGAL O GOVERNO DEVERIA DESCLASSIFICAR A AREA COM CONSULTA PUBLICA. MAS NEM ISSO CUIDOU-SE DE FAZER...; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Caro JB, concordo em parte com o 1.ºcomentarista mas, digo-te que enquanto biologo tive acesso a estudos que, ao contrário do primeiro (leia-se falso) do M.A que apenas admitia danos mitigados, que, apontam para danos irreversiveis e desaparecimentos de especies muito importantes para o ecossistema. Ali´s. Moeda, fazendo fé no que vem no liberalonline foi muito claro neste aspecto. O que demonstra que ele está mesmo por dentro do assunto. Convem não partidizar mas, de facto ele tem razão e tem a lei e a constituição do seu lado quer queiramos ou não. Uma vez foi publicado um artigo no jornal ASemana em que dizia em grandes letras que a Ministra Madalena CHUMBOU o projecto da Marina, do qual tod a a gente agradeceu. Agora ela sai e vem outro gajo pegar e reabrir o processo como se a memória do povo não contasse. E, é verdade, Moeda em momento nenhum disse que ia sair em janeiro mas, sim no inicio do ano. Quem sabe isto o leva a ficar porque ele, ao contrário de muitos outros, não foge a uma boa luta seja contra quem for. Isto só AUMENTA o meu apreço por ele - e isto não tem sido aqui dito JB. Aquele abraço.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Mesmo desclassificando a área ( e agora uma lição a uma advogada-mor), estar-se-ia a violar a lei de base do Ambiente. Provado que a Marina constituiria um dano ao ambiente, os seus autores estariam a cometer crime ambiental.... que todos nos já conhecemos os crimes!

Senhores o vital tem a faca e queijo.... Ihhihihihihihihihih A única chance que o governo tem de escapar é revogar a lei das áreas protegidas, e a lei de bases do Ambiente e aproveitar a revisão constitucional e retirar o direito ao ambiente como um direito fundamental...

Aquele abraço; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Bem, pode haver MUITOS COMENTÁRIOS, mas, uma coisa é certa, Moeda não actuaria se não tivesse provas, competência e soubesse que o estava a fazer - disto, aqui não poderá haver dúvidas! Na verdade, ele deixou claro que avisou ao Governo para evitar um escandalo porque iam contra a lei,não falou de qualquer acção mas, deixou claro que, caso avancassem, aí sim, processo em cima deles. Eu como bom PAI que sou, aconselharia aos colegas para reflectirem porque uma acção deste tipo como disse e bem a comentarista do ambiente, não ficaria nada bem até porque, é um Governo que já teve uma Ministra de Ambiente que foi publicamente contra tal projecto. Quanto ao Moeda, JB será que poderia estar mais orgulhosa? Quanto a senhora que falou em processo administrativo ou outro, eu, enquanto jurista posso dizer-lhe que Moeda poderá 1.º, embargar a obra através de uma providência cautelar, e acho que ele está apenas a espera do lançamento da 1.º pedra ou data da obra para o fazer ou, meter uma acção civil de condenação pedindo entre vários outros, a não permissão da construção, o que n seria desncessario porque vem da prõpria lei, entre outros como responsabilidade civil pelo risco, que poderei explicar noutra altura ou ainda, se não ouvirem, um processo de crime de danos - bem, tudo isto paralisaria as obras. Logo, aqui, perdoem-me o meu PAI mas, tb acompanho na gargalhada. Moeda, queria-te aqui connosco na capital! JB, Moeda anda a subir-te o café heim!?!; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Quem poderá estar contra Moeda? Quem, mas quem? Pena que os pescadores não tem acesso a essas coisas, estava mesmo a ver uma revolução dos pescadores lol. Moeda, contigo. Não assinei a petição e impedi muitos que o fizessem mas, ainda bem que lá estás Moeda, ainda bem, C.V agradece e até os nossos próprios governantes já se devem ter apercebido do crime.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Não conheço, nos seus exactos termos, os contornos da questão, mas gostaria de aqui deixar duas ou três breves notas com a advertência de que, sendo estrangeiro, pouco ou nada me importam as eventuais "politiquices" locais.

Em primeiro lugar, que por isso não sei se o processo obedeceu ou não a todos os requisitos e regulamentos legais, nomeadamente no que se refere ao AIA (Avaliação do Impacto Ambiental)e ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental), o que é fundamental ser transparentemente esclarecido;

Em segundo lugar, que a dicotomia desenvolvimento sustentável (e sustentado) "versus" ambiente não me parece antagónica e irreversível, sendo possível (mais ainda, tendo que ser possível!) uma harmonização entre ambos;

Em terceiro lugar que ao Ministério Público assiste não só a legitimidade como o poder/dever de propor as acções necessárias à defesa dos valores protegidos pela Lei de Bases da Política do Ambiente, nomeadamente através dos mecanismos que essa mesma Lei prevê (artigo 46º nº 3 da Lei nº 86/IV/93, de 27/07);

Em quarto lugar, que essa mesma legitimidade assiste não só aos cidadãos directamente ameaçados ou lesados no seu direito a um ambiente de vida humana e ecologicamente equilibrada (artigos 41º nº 4 e 46º nº 3 da mesma Lei), mas também às Associações regularmente constituídas que tenham por objecto principal a defesa do ambiente, do património cultural e construído, conservação da natureza e preservação da qualidade de vida, às quais essa Lei atribui o estatuto de pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, sujeitas ao respectivo regime e que gozam do benefício da Assistência Judiciária na modalidade de isenção de custas nessas acções(artigo 40º nºs 1, 2 e 5 da mesma Lei).

Em quinto e último lugar, que considero que em última análise se trata de matéria em que a Administração goza de amplos poderes discricionários (e, portanto, de natureza política), a merecer eventual sanção dessa natureza (para além, claro está, das que em outra sede mereça por eventual desrespeito da Lei).

a) RB, anónimo por obrigação; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Atenção pessoal, calma, hoje em dia ninguém dúvida da competência e coragem de Moeda mas, ele disse, caso o Governo avançar ele agiria em conformidade com a lei. Até já houve quem perguntou que acção ele meteu? Calminha people, o Governo vai cair em si se não ele cais-lhe em cima com a lei, mais nada. Os municipes estão com ele, os técnicos, a Voz de Sal/associação da ilha do Sal, a lei, a Constituição, o people do Margoso, bem, já não basta para ver que a razão está do seu lado? Mas, claro há de aparecer alguém do contra como, por exemplo os que recorreram da sua decisão quanto ao processo da areia mas, o STJ o considerou «UM VERDADEIRO PROVEDOR DO AMBIENTE» (ler ASEmana da altura). Ora, nada mais. Moeda é sucess té na margose, bo que tá sab JB lol!Se virem o jeitinho timido dele gora, lol ahahahah. Mas, o gajo é bom pá, foda-se!; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Mara, boa pergunta, quem? Não há argumentos possiveis até acho que já foi tudo dito, pena gostaria de dizer MTO de dizer algumas boas coisas que li aqui. Mas, atenção JB não foste tu que viraste jurista e bilogo e escreveste tudo isto não?LOL.Bem, é que, está tudo, aliás, quase TUDO muito BOM. Moeda és nosso, obrigado por existires. Mesmo timido como um raio, o gajo dá bons shows.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Como tecnica na area de turismo... Digo que o turismo em Cabo verde baseia-se sobretudo nos recursos naturais: areia, mar , sol, submarino... enfim! e se estragramos o pouco que nos temos, os dias para afluencia de turista no nosso pais. Os turista de qualidade nao visitam paises onde este tipo de selvajaria se sucede.

evidente que este turista que vem ao sal nao sao de qualidade ...
sei que nao disse nada de novo mas e que estamos cometer os mesmos erros...; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: A Semana, que tinha escrito um artigo sobre “Madalena chumba a Marina da Murdeira”, agora se cala. Que será???? O subsídio do governo, o dinheiro da publicidade do “Cabo Verde Developement” ou será as fortes amizades entre “a Semana” e os empreendedores?
Lembremo-nos de que: CRIME AMBIENTAL NÃO TEM PREÇO!!!; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Daqui do outro lado do continente sinto-me triste porque andamos a cometer erros que outros paises ja passaram e estao a corrigir!; 28 janeiro, 2009
Unknown disse...: Queria aproveitar para agradecer a participação de todos, e a forma construtiva como estão neste debate. Estou muito mais esclarecido e acho que essa também pode ser a função da blogosfera. Desde já aviso que continuarei sem fazer qualquer juizo de valor que passe por pressupostos partidários, porque acho que o que está em jogo é muito mais do que isso.

Abraço fraterno; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: JB poderias compilar os comentarios... acabei de ler e confesso que fui mal induzido por algumas pessoas que estao envolvidas neste dossier. Acabei de realizar que estava redondamente enganado e me envergonho de ter pensado tao superficial sobre este assunto.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: relembrar algumas passagens bloguista:http://pedrabika.blogspot.com/2008/02/tartarugas-ou-turistas.html; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Pois claro JB Moeda não seria tolo para meter-se em alhadas partidarias mas, mesmo assim fe-lo sem receio de ser criticado por aqueles fanaticos. Consegue-se ver aqui people do PAI mas, que sabe descernir as coisas.; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Engraçado que num momento decisivo para a justiça em que o PGR e o MJ enfrentaram tudo e todos, com riscos enormes (sem precisar fazer barulho na comunicação social), quando ganharam nos tribunal desvia-se a aternção das nomeações do STJ e os pesos pesados caem em cima deles conseguindo a reconfirmação do Varela. isso era assunto mas ela não vai falar; 28 janeiro, 2009
Unknown disse...: Mais uma vez obrigado pelos comentários e mais valias trazidas a este debate...; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Momento também de fazer justiça até porque o Moeda certamente não quer o mérito que é de outros. As investigações dos processos do tráfico foram conduzidas pela PJ que apresentou os processos prontos para acusar e os recursos foram respondidos pelo PGr. Não nventou nada fez o que lhe era solicitado. E isso é bom, pois outros magistrados não têm sequer essa coragem; 28 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Quanto ao Último anónimo, estás repleto de razão mas, devo dizer-te, por uma questão de justiça, que Moeda já publicamente e, várias vezes disse que a P.J é o seu braço direito. Isto foi muito bom de ouvir pela parte dele. Mas, eu enquanto efectivo da P.J sei e todos sabem que cabe ao ministério Público dar instruções à P.J e seguir as diligências - nada é feito sem o seu consentimento. Ou seja, a P.J trabalha sob coordenação do MP. E, posso dizer que é um prazer trabalhar com Moeda até porque a P.J não pode prender nesses casos a não ser com mandado do M.P e Moeda avança sempre sem receios e dá-nos confiança trabalhar com ele. Ele manda prender, valida as apreensões e sustenta as medidas que mais nos permitem trabalhar.Acreditem, nós, com humildade dividimos o mérito com ele. P.J e Moeda sempre a procura de melhor Justiça. anónimo por obrigação.; 29 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Acabo de ver link da Pedra Bika... e assim começo a compreender algumas coisitas! e aqui há morailidade forte é a protecçao da Marina independentemente se está consoante a lei ou nao!; 30 janeiro, 2009
Anónimo disse...: Na luz de todos esses comentarios argumentados e muito instructivos ha de ter em conta a imperiosa necessidade da separaçao categorica entre o Executivo e a justiça, a dita separaçao dos poderes.
Os objectivos do procurador Moeda ultrapassam, do meu ponto de vista, este caso da Murdeira porque o que esta em causa é nao somente a preservaçao do Ambiente, dos meios naturais de subsistência de uma populaçao (o que nao parece contrariar os planos dos investidores e governo) mas sobretudo o respeito pela terra cabo-verdiana que os politicos affairistas clientelistas se fartam em despadaçar desde dos anos 1990. Começaram as perturbaçoes com o caso Greppner e depois embalou-se a maquina até hoje. Sem terra nada sao e serao os Cabo-verdianos!! A melhor defesa esta na Constituiçao que a cada toce doentia da conjontura politico-economica sofre revisoes oportunistas que enfraquecem o socle nacional, aqui a terra, o mar, os bens patrimonias publicos inalienaveis do povo soberrano. Moeda sabe que o factor ecologico é o trunfo judiridico neste caso que podera assentar a defesa tanto da terra, da natureza como da Constituiçao cabo-verdiana, a paga "trindade" da Naçao. Este procurador merece a nossa atençao!!; 01 fevereiro, 2009
Anónimo disse...: Porque não publicas todos os comments meu caro? Selecionas os comentarios de forma que o teu querido blog não seja conotado de alguma forma à alguma coisa? Sinceramente, vou deixar de ler o teu blog.; 03 fevereiro, 2009
Unknown disse...: Anónimo, deves estar a confundir-me com outra pessoa qualquer. Abraço!; 03 fevereiro, 2009

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