Crónica Desaforada

57 Comments



O Caso Murdeira

1. No sentido de dar mais alguns esclarecimentos sobre a questão da construção de uma Marina na Baía da Murdeira, recebi de uma fonte identificada uma série de informações que me parecem ser dignas partilhar, dado o calor, a curiosidade, a vontade de intervir que este assunto tem provocado neste estabelecimento, assim como no Bianda, do César Schofield.

2. Não deixa de ser curioso referir, como muito bem se escreveu no blogue Sanpadjud, que existe um sítio disponível com vasta informação sobre o Perfil Ambiental de Cabo Verde, com os estudos de impacto ambiental já levados a cabo, legislação nacional em vigor - muita coisa feita nos últimos anos em matéria de Ambiente e Pescas - convenções internacionais ratificadas por Cabo Verde. Tudo à distância de um clique. Um sítio que já conta, como foi referido no Sanpadjud, com mais de 800 mil visitas. (aqui).

3. Comecemos pelo princípio: quando um empreendimento é, segundo a lei, passivel de Avaliação de Impacte Ambiental, o promotor do empreendimento deve apresentar junto das autoridades, neste caso o Ministério do Ambiente, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para ser avaliado.

4. Para avaliação desse estudo, é constituido uma Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental. Essa comissão é formada por técnicos de várias áreas da Direcção Geral do Ambiente e de outras instituições públicas com intervenção no sector. Para além disso, a Autoridade Ambiental (Direcção Geral do Ambiente) pode solicitar pareceres técnicos de especialistas, se assim o entender.

5. Para além disso, o EIA fica disponivel para Consulta Pública durante 30 dias, para que os cidadãos possam dizer da sua justiça. Findo este prazo a Comissão da AIA reúne-se e desloca-se ao local onde o empreendimento vai ser construído para fins de avaliação. Após essa fase, é produzido um relatório final desta comissão, com a recomendação sobre a decisão que pode ser Favorável, Favorável Condicionado ou Desfavorável.

6. No Relatório da AIA colocam-se todas as informações dos impactos e das medidas de mitigação que cada acção vai provocar, bem como informações sobre a consulta pública. Se esta comissão for da opinião que o Estudo de Impacto Ambiental tem tudo o que é necessário, o parecer é Favorável, caso contrario é Desfavorável.

7. Após a elaboração do Relatório da AIA, o mesmo é enviado ao Ministro para homologação. O ministro é que decide se homologa ou não. Uma vez concluída a fase de homologação, o Relatório da AIA é enviado ao Promotor. Ora, no caso da Murdeira a decisão desta Comissão foi Desfavorável.

8. No caso das Áreas Protegidas há que entender o seguinte: uma área protegida não é uma área proibida. É possivel a realização de actividades nas mesmas, desde que se respeitem os tipos de uso. No caso da Murdeira, segundo se pode ler no Relatório da AIA, o uso de uma Marina não é compativel com o objecto de protecção dessa área.

9. Facto. Temos, neste momento, dois relatórios neste processo: um é o relatório de AIA - elaborado pela Direcção Geral do Ambiente e o outro é uma Revisão do Estudo de Impacto Ambiental inicial - que foi elaborado por uma comissão holandesa especializada em Avaliação Estratégica de Impacte Ambiental, por solicitação do próprio ministério.

10. Consultei os dois relatórios. Os dois estão disponíveis online no sítio referido e podem ser consultados neste link. Do que se pode concluir de ambos é que o impacto que a construção e a manutenção de uma Marina naquela Baia é inrrversivel para o que se pretende proteger, mas que mais estudos são necessários para se procurar alternativas.

11. No entanto, o relatório da equipa holandesa é bastante crítico em relação ao Estudo de Impacto Ambiental. Lá se pode ler que o EIA não explica a abordagem utilizada e não são indicados os métodos de previsão utilizados para avaliar os impactes, que são abordados com superficialidade. O EIA, segundo os especialistas, não faz distinção entre impactes directos e indirectos e não analisa impactes cumulativos, não apresentando qualquer alternativa.

12. As críticas não se ficam por aqui. Não são analisados os impactes do uso de explosivos, das dragagens e dos movimentos de terras. O EIA não analisa o impacte das eventuais instalações luminosas a serem instaladas na marina e sua proximidade nas suas fases de construção e operação. A luz pode impedir, por exemplo, as tartarugas de nidificar e desorientar as suas crias.

13. Por outro lado, o estudo sublinha as suas dúvidas sobre a avaliação dos impactes positivos ao nível da criação de postos de trabalho e do efeito multiplicador pelo aumento do rendimento disponível. A tal componente sociológica de que já se falou na discussão deste tema. O EIA não especifica a quantidade, tipologia de empregos gerados e a proporção de emprego a criar para a população local, por exemplo.

14. A conclusão final deste relatório é demolidora para o Estudo de Impacto Ambiental: "A informação apresentada é de carácter genérico, indeterminado e incompleto, de modo que falta informação sobre indicadores a serem monitorizados, bem como a frequência e as locais de monitorização."

15. Ou seja, foi feito um estudo de impacto ambiental para o projecto da Marina da Murdeira; este foi chumbado pela Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental; posteriormente, o mesmo EIA, é avaliado por uma comissão de especialistas holandeses que, igualmente, chumba o estudo de impacto ambiental.

16. Concluindo - e este dados são inequívocos: a empresa promotora fez um Estudo de Impacto Ambiental, como manda a Lei. Esse estudo teve um parecer desfavorável da comissão de avaliação da Direcção Geral do Ambiente. Mesmo assim, foi solicitado um segundo parecer, de uma equipa de especialistas holandeses, que reforça as críticas ao EIA. Neste enquadramento, não se entende que esta obra tenha sido homologada pelo titular da pasta do ambiente. Ou então, não entendi mesmo nada do que estive a ler durante estas últimas horas.

Mindelo, 30 de Janeiro de 2009



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57 comentários:

Lutcha disse...

JB, só para ser EXCELENTE o que trouxeste cá, ou, se quiseres amigo, um nota 1000, se tivesses acrescentado no fim, VIVA MOEDA! Foda-se, alguém que afirme cá, que o gajo não teve acesso a isto e agiu BEM! Que alguém atreva, que alguém atreva! JB, eu estava com receios de comentar com receio de dizer alguma asneira. No meio disto tudo, só tinha uma certeza - confio em Moeda, mais nada. agora, tenho duas certezas, o gajo é o MÁXIMO!

Patria CV disse...

Só nos resta dizer "então nesse angu tem caroço".
Realmente o caso é tão simples, mas como envolve os "graudos" com costas quentes, querem de todo jeito fazer este projecto ir á frente.
Eles pensam que estão acima da lei e por isso venderam o empreendimento mesmo antes de ter o estudo aprovado e agora alegam que tem muito dinheiro em jogo que está sendo perdido.
Então lhes digo "bos konta é desenraská, é ka nada ma nôs".

Patria CV disse...

Só nos resta dizer "então nesse angu tem caroço".
Realmente o caso é tão simples, mas como envolve os "graudos" com costas quentes, querem de todo jeito fazer este projecto ir á frente.
Eles pensam que estão acima da lei e por isso venderam o empreendimento mesmo antes de ter o estudo aprovado e agora alegam que tem muito dinheiro em jogo que está sendo perdido.
Então lhes digo "bos konta é desenraská, é ka nada ma nôs".

Anónimo disse...

Ok JB... bem explicado o procedimento AIA ... mas ha tambem outros aspectos que se devem ter em conta. é a imprtancia biologica da Baia da Murdeira que tb reveste uma importancia economica infindavel no tempo...

Aspectos que devem ser analisados conjuntamente!

Anónimo disse...

JB ha dois assuntos aqui que se deve tomar em conta: a proteccao da Baia e a corrupçao(sem medo... e sem amiguimos)! Quem se cala perante a corrupçao é cumplice dela! e falta-te um post sobre isso.

Anónimo disse...

A Madalena foi grande Ministra do Ambiente... conhecedora do Dossier ... ponderada nas suas decisoes e com forte compromisso com a Patria. e com as pressoes do partido acabou aceitando outra pasta!

Anónimo disse...

os membros dessa comissao aonde estao??????????? que nao se pronunciam!

Anónimo disse...

os membros dessa comissao aonde estao??????????? que nao se pronunciam!

Anónimo disse...

... a decepçao é tamanha! aonde estao as Universidade que nao se pronunciam! Alienadas ou fracas? ... deviam pronunciar sobre este assunto

aonde esta o governo que nao vem dar explicaçoes!

Falta de transparencia neste processo! Ninguem sabe como as coisa nasceram...

Curiosidade do dia: Sabiam que em 1998 a Turim teria solicitado a implementaçao deste projecto que lhe foi negado pela entao Ministra Helena Semedo alegando que ser uma zona de reproduçao de peixes...

Com ajuda da Cooperaçao Francesa desenvolveu-se um estudo da Baia que aconselhava a mesma ministra a nao autorizar a Marinha!

Ana Silva disse...

JB pelo que tenho seguido, o que aqui trazes dá cem por cento de razão para o Moeda actuar? Estou errado? Pergunto.É porque houve um idiota qualquer de um Kiko, sem ofensas, é porque não encontro palavra mais suave que quis crucificar o Moeda no www.bianda.blogspot.com, mesmo dizendo não o conhecer, a considerar que ele não sabia de nada, estava mal informado, mal aconselhado e que o seu Ministro, digo o seu, porque eu enquanto PAI, não me revejo em tal Ministro, era um homem de, sei lá o qué? Bem, o gajo parece um pau mandado, e, quanto muito parece-me que merecia esta repreensão por falta de humildade. Bem, com isto, eu que não conheço tambem Moeda, só começo a ter um carinho também por ele, MUITO especial pelas causas que tem abraçado e ido contra tudo e todos. Ele que ontinue sempre assim. JB, Moeda anda a elevar-te o margoso heim!

Anónimo disse...

Mais uma semana que sai o jornal asemana e este assunto nao foi abordado... porque????????será porque? porque será????

Vamos despertar minha gente!

Anónimo disse...

alguma semelhança com o caso freeport! a diferença que a nossa comunicaçao social é censurada ...

Marina da Murdeira tem pessoas envolvidas dos dois partidos por isso ninguem fala nisso!

Anónimo disse...

Shame on you press!!!!!!!!!!!

Asemana vendida
Liberal oportunista
Expresso das Ilhas censurada
inforpress publica
Nacao partidária

Anónimo disse...

UMA VERGONHA NACIONAL E GOZAR COM OS MAIS POBRES!!!!!!!!

Anónimo disse...

UMA VERGONHA NACIONAL E GOZAR COM OS MAIS POBRES!!!!!!!!

Bióloga Marinha disse...

PARA MAIS INFORMAÇÃO
Os motivos de classificação desta Reserva Natural:O fundamento para a protecção da Reserva Marinha é a conservação do espaço pela excepcional riqueza dos seus ecossistemas submarinos, com uma elevada proporção de elementos endémicos e singulares; assim como das praias de alimentação e nidificação de algumas espécies de tartarugas marinhas e por constituir parte do habitat de algumas aves marinhas singulares, tais como guinchos, rabo-de-juncos (Phaeton aethereus) e também pela presença estacional das baleias rorqual (Megaptera novaeangliae), espécie ameaçada, cuja conservação reveste uma grande importância a nível mundial.

O fundamento para a criação da Zona de Amortecimento Terrestre é a conservação de toda a orla costeira da baía, com o objectivo de controlar os impactes das actividades das zonas costeiras sobre os valores naturais da Reserva Natural Marinha.

Anónimo disse...

Hum, isto faz-me lembrar alguma coisa...

O que será....?

Ah, já sei: o caso Freeport!

a) RB, anónimo por obrigação

Sanpadjud disse...

Respondi no Sanpadjud e reproduzo aqui:
"Olá João. Obrigada pela referência, espero que sirva para divulgar o site do SIA que me parece estar muito bem.
Espero que não tenha sido muito desaforada pois há outros dados que têm te ser tidos em conta e que já foram apontados num post. O projecto mudou substancialmente desde 2006 e as recomendações estão a ser tidas em conta. Há que realçar também a questão da transparência no processo... o processo tem sido público. Em matéria de ambiente (preocupação permanente aqui por banda do sanpadjud) a paixão tem de ser desapaixonada e objectiva porque esta luta vem sendo travada a todos os níveis e a abertura do Governo para procurar soluções dentro das recomendações feitas tem sido uma constante."
E acrescento: o projecto inicial não foi homologado, por isso mesmo este processo que é público - esteve em consulta pública - tem tardado, parece-me que existe verdadeira preocupação - os pareceres foram pedidos sobre o EIA exactamente porque havia dúvidas - e bem assim que os debatedores devem procurar toda a informação disponível e não cair em tentação de falar mal.
No caso de Cabo Verde estas decisões são duplamente complexas, é um país que tenta sair do assistencialismo em que viveu durante muitos anos mas cujos meios próprios ainda são escassos apesar das elevadas expectativas dos cidadãos que por vezes mais parece viverem no Dubai. Mais saúde, mais justiça, mais educação tem um preço. Não há países grátis. E aquilo que temos é expresso no OE e nem esse valor produzimos. Este país é um milagre permanente e todas as decisões acabam por ponderar e reflectir isso mesmo. Há alguns posts no sampadjud sobre esta matéria de sustentabilidade e também me parece matéria a reflectir desapaixonadamente. O que somos e quais as expectativas realistas.

Mara disse...

E no meio disto tudo, um jovem destemido, com provas dadas de competência ficou exposto a comentários tristes como de um tal Kiko que, só apenas não o feriu mais que magoou os ambientalistas. JB estás de parabéns. E Moeda por ir contra tudo e todos e, sem receios que o chamem de PAI ou MpD - porque ele é caboverdiano, e, que caboverdiano, que exemplo para nós, que lindo exemplo JB. LINDO!

Linda disse...

JB, coloca lá o EXCELENTE da Lutcha. Eu amo JMN mas, receio as suas escolhas, os nomes que anda a indicar para áreas tão sensiveis. Força Moeda! Orgulhe de nos tude e mnine timido de Sancent.

Sanpadjud disse...

Pelos comentários parece que continua a escapar o essencial para se ficar no folclore. Pena! Esta coisa do ambiente é séria. Pena que muita gente acorde tarde, feche os olhos quando são lançadas as consultas e continue a ignorar os mecanismos de reacção preferindo protagonismos inúteis. Mas esta é apenas a minha opinião que normalmente não vai em marés.

João Branco disse...

Algumas notas tipo "ponto de ordem":

1. Como foi aqui dito, estes são alguns dados do processo, que o descrevem até 2007, aproximadamente. Entretanto, passou um ano. Haverá, certamente, novos desenvolvimentos.

2. Como escrevi no Bianda, considero a posição do Kiko legítima e corajosa. Defendeu o seu estudo, o seu projecto e ao contrário da grande maioria que tem comentado este caso, DÁ A CARA. Isso para mim, conta muito. Não estar de acordo com o Moeda, não é nenhum crime, que eu saiba, e estou à vontade para dizer isto porque sempre tenho defendido o magistrado neste local.

3. Tentei ser o mais objectivo possível e baseie-me apenas e só em documentos que estão DISPONIVEIS A TODOS no link referido.

4. Não esgotei, nem de perto nem de longe, as argumentações, até porque nem sou biólogo, nem ambientalista, nem engenheiro, nem jurista. Sou apenas um cidadão, com vontade de participar no processo de desenvolvimento do seu país.

5. Finalmente, solicito a todos, mais uma vez, que mantenham o nível do debate. Todos sairemos a ganhar, certamente.

Abraço fraterno.

José Eduardo Fonseca Soares disse...

A minha opinião vai mais no sentido de sampadjud. Entendo que um projecto chumbado não deve significar necessáriamente o seu 'esquecimento', portanto é natural que se adapte, melhore, cumpra com aspectos criticados e chumbados... e se apresente de novo. Precisamos saber coisas concretas que levaram o Governo a aprovar... Porquê? E não me refiro só à necessidade de Desenvolvimento, (queremos desenvolvimento mas não a todo o custo!) mas em relação à garantia de que a nossa àrea marinha protegida da Murdeira não fique comprometida (se é que isso é possível?). E entendo perfeitamente o procurador Moeda. É seu papel fazer com que o Governo demonstre que não se descurou os interesses nacionais... e sobretudo os interesses defendidos por lei dessa 'riqueza marinha caboverdiana'. Demonstrar que não existem 'interesses obscuros outros'!

João Branco disse...

Nem mais, Fonseca. Hoje estiveste bem! :)

Anónimo disse...

No Bianda já foi disponibilizado pela própria DGA o email para informações e como muito bem foi dito trata-se de informação que não foi escondida, é pública e portanto escusam de tentar confundir com casos que não têm nada a ver. A recomendação do JB é forte mas há quem ao contrário do que fez o Governo, não siga as recomendações.

Anónimo disse...

aqui nao nenhum aspecto que possa ser melhorado no projecto da Marinha que possa mediar as duas situaçoes!

Anónimo disse...

Nao mais tempo para nhé nhé nhé ... as coisas sao simples e há estudos cientificos que sao claros relativamente a riqueza da Marinha feita por vários grupos académicos nacionais e interncionais! Já nao é relevante quem tem razao ou quem cumpriu a lei! Existe uma preciosidade a proteger e temos que proteger por questao de moralidade só isso! sem nhé nhé


o que me admira até entao como alguém disse acima que os nossos orgaos de comunicaçao social estao nas tintas com um assunto de interesse nacional!

e o dever de informar!

veronica disse...

A informaçao disponibilizada no SIA nao está completa ... falta a decisao do AIA que nao foi publicada! Queremos ter acesso ao despacho do Ministro que decide a afavor da realizaçao da Marinha.

Anónimo disse...

Estou tao desapontada mas tao desapontada e uma vez mais fazia parte destes arrogantes que pensavam que cada negocio um passo a frente. Trabalhando na area do Turismo e vendo o que se passa em Cabo Verde e como o turismo pouco contribui para o desenvolvimento de Cabo Verde! Nos ultimos anos tem intensificado as desiguladades e exclusao social... e ajudando para uma cultura de pobreza... os empresários nao querem o desenvolvimento do nosso povo, porque isso significa que terao lidar com um mercado de trabalho com uma mao de obra qualificada que quer receber mais dinheiro!

Hoje sinto vergonha de mim mesma por muita vezes facilitar a vida de empresários estrangeiros e fomentando a humilhaçao do nosso povo...

eu sei que voçes vao me chamar de doida porque estamos num país aonde a moralidade e bom senso se transformaram em ridiculo e burrice!

se podem evitar esta Marinha aliviava o meu sofrimento diário!

Esta nova geraçao de Ministros estao completamente desesperados atrás do dinheiro!

Danilo disse...

Sampadjud e Fonseca, acreditem que Moeda agradece as vossas sábias palavras. Disseram bem. É preciso ver com calma, logica e sem paixões tais casos. Acredito que ele tenha feito isto com o envio das notas mas, não podemos ir contra aqueles que também ficam contentes de ver tal actuação dele - de qualquer forma, convénhamos, o que ele tem feito e bem, não é muito usual por estas bandas. Mas, entendo-vos bem e, também não sou dos de ir na maré.

Anónimo disse...

entao nao preciso ter Paixoes quanto se trata um local de reproduçao de peixes voçes comem e que ultimamente queixam que estao caros! Estao caros porque estao acabar... e querem que ficamos calmamente ver o Navio passando com toda ministrada envolvida nisto abrindo garrafas de Champanhe!

Este é a opotunidade apaixonadamente para dizer basta a várias coisas que nao vao bem neste país!

e os falso lutadores politicamente correctos... nada tenho a dizer!

Anónimo disse...

Como pode o mesmo governo classificar esta área como protegida, uma Ministra do Ambiente, do mesmo governo, a se pronunciar contra ao projecto da construção da Marina e vem outro Ministro do Ambiente, do mesmo governo, a aprovar o mesmo projecto? Será que que eles sabem hoje o que assinaram ontem, será que eles conversam entre si?
Isso me parece falta de compromisso.

josé pires disse...

Última noticia JB, a Ordem de Arquitectos está com Moeda na luta, acho que devem dizer algo. Eu receio ver a exposição e mediatização de Moeda mas, valeu este movimento todo ao seu lado, não que ele precisasse- pois tem a lei.

Da silva disse...

Porque a Madalena nunca iria fazer tamanha monstruosidade e nem favorecer ninguém em concreto. Para quem trabalhou com ela no Ministério do Ambiente sabe que é uma mulher correcta com forte compromisso com esta terra. Pouca mediatizada e discreta foi uma das melhores mulheres governantes deste país pela sua dedicaçao pessoal a ajudar as comunidades desfavorecidas.

O actual tem o CV que todos conhecemos! Custa acreditar mas acho que a Remodelaçao serviu para deixar passar algumas coisas que a Madalena nao deixava passar!

João Branco disse...

Devo dizer, para reforçar este último comentário, que tive a oportunidade de ter uma audiência com a então Ministra Madalena Neves e fiquei muito agradado com a postura, a energia e o programa nas suas áreas de intervenção. Falamos um pouco de tudo, e eu também saí com a impressão que tinhamos ali uma excelente governante.

Não faço especulações sobre a sua saida do executivo, mas vi a retirada dela com alguma pena.

carlos ferreira santos disse...

Caro John B. uma pergunta:

O que é que acontece quando um Estudo de Impacte Ambiental recebe criticas e é chumbado?

Uma Resposta: faz-se outro Estudo…

John B. uma outra pergunta:

O que é que recomenda essa equipa de especialista holandeses no seu “Aviso” ambiental?

Uma outra Resposta: fazer um estudo de impacto ambiental melhor, acautelar a questão legal (já falei sobre isso no Blog do César) e só então decidir sobre o projecto e implementar várias medidas na construção e desenvolvimento do projecto…

Aconselho melhor leitura do documento e principalmente das recomendações…

John B., mais perguntas:

Então há possibilidade de projecto ou não, quando se recomenda posições durante o seu próprio desenvolvimento? Será que foi feito um novo estudo? Melhor, e que acautela tudo isso que foi pedido??? Será???

Prefiro dizer que não sei, já sou tomado aqui como anti-cristo apenas porque ando a ler nas entrelinhas e tento dar sempre sustento técnico as questões, doe a quem doer…mas … é preciso que continuemos a investigar e a debater o assunto, talvez todos juntos possamos descobrir.

Abraços

kiko

João Branco disse...

Caro Kiko

Lê os comentários. Lá está escrito por mim, como primeiro ponto de ordem: "Como foi aqui dito, estes são alguns dados do processo, que o descrevem até 2007, aproximadamente. Entretanto, passou um ano. Haverá, certamente, novos desenvolvimentos."

Ou seja, neste ponto, estamos de acordo.

Se houve novos estudos, não sei. Se houve ajustamentos no projecto inicial de forma a que o Impacto Ambiental fosse menos, também não sei. Se esses novos estudos foram avalizados, também não sei.

Sei que a obra foi homologada pelo actual Ministro. E neste momento, quer queiras quer não, o que é PUBLICO permite-nos entender porque é que a ex-Ministra não homologou e não temos dados para entender a mudança de posição.

Quando e se houver novos dados, podes ter a certexa que voltarei a este assunto.

Abraço

P.S. Quanto à última parte do teu comentário, também já o disse aqui e no Bianda, que aplaudo a tua postura neste debate.

Vitor disse...

Kiko, já todos te percebemos. Ninguém te quer mal por aqui, acredita. Mas, acho que exageraste em trazer convicções pessoais e subestimaste o Moeda a ponto de achares que ele estava errado e tu certo e, mais, no bianda até sugeriste que ele fosse classificado como mau magistrado, sem apontar razões e por motivos futeis. Assim, com esta postura cais no descredito e ninguém leva-te a sério. Como já se disse aqui e no bianda, e, muito bem, bastava qualquer coisa que não batesse/corresse bem, para um procurador, minimamente diligente quisesse apurar se de facto assim era. E, Moeda assim fez, enviou notas e comparou estudos. E, agora, comprova-se que os estudos mais recentes vão no sentido de que todos já sabemos. Contra factos não há argumentos. Ainda bem que Moeda agiu. Ainda bem que escreveste sobre o relatório. Mas, nota negativa quanto as tuas indirectas desnecessárias. Ninguém te pede para gostares de Moeda, era mais o que faltava, mas, aqui, ninguém quase o deve conhecer a nãoser pelo seu trabalho meritório, mas, como cidadãos sentimos feliz por existir alguém que interesse por estes casos. Devias ser um. Cabe a todos nós aplaudir a cidadania e louvar o gesto de Moeda - todos ganhamos. Falei errado? Ora bem, mas, falo, creio, na voz de Muitos que passaram por cá e que, sinceramente admirei. Haja gente como os comentadores, como JB, como a anterior Ministra do A., como César, ambientalistas, ecologistas, enfim... boa gente, o País agradece. E, agora desculpa se não te agrado nesta parte, mas, OBRIGADO MOEDA.

duarte disse...

Vitor, um show o teu comentário. Subscrevo em baixo e abaixo a Marina. Os arquitectos e a wws estão com Moeda.

carlos ferreira santos disse...

John B. , gracias pelas palavras.

Victor, não me compreendeste e não compreendeste o Blog... estamos aqui precisamente para trazer a convicção pessoal de cada, por isso a minha paixão, que sustento com argumentos técnicos e juridicos se for preciso.

Não podemos ter a mesma opinião, seria mau á própria sociedade.

E acredita que não substimei ninguem, principalmente o Moeda. Haveria de fazer isso porque? E já disse no Bianda, que ter ele apresentado a sua posição permitiu precisamente este debate... que eu tenho dado corpo apaixonadamente, achas que eu perderia esta oportunidade? Então achas que substimei o Moeda?

E há muito mais no dossier e podemos descobrir...até lá e enquanto a minha posição técnica e juridica não for abalada, tenho que continuar a acreditar, não achas?

Eu não consigo viver num mundo de faz de contas, se outros conseguem provar melhor, vamos lá...

o que foi dito até agora é que houve um estudo de impacte ambiental muito mau, que foi reprovado e aconselhado fazer outro. Com base nese estudo muito mau, constroi a Direção Geral do Ambiente a sua posição negativa (tas a ver a incoerencia?). Quando devia a DGA promover imediatamente melhor estudo, melhorar o projecto até a exaustão e então decidir....

O que acontece agora é precisamente isso....melhores estudos, melhores processos, melhor cautela, melhor tudo... e este interesse publico só melhora o ambiente de cautela e decisão.

A questão do Moeda é assim: é ele que decide as suas prioridades e nós só podemos achar bom se ele decidiu assim, pois ele poderia simplesmente...não fazer nada, como a esmagadora maioria faz. E eu acharia isso bom exactamente porquê? Quando tenho oportunidade para todo este debate? Onde de certeza saio com mais bagagem? Com mais informação? Com posição ainda mais consistente e cauteloso? Sinceramente não tou a ver onde te chatiei...

Mas que continio a acreditar que eu gostaria que fossem outras instancias a ter este interesse pela coisa, visto acreditar que a justiça vai muito mal e há mil outras coisas que EU poderia considerar prioritário, isto eu tenho que continuar a assumir. Mas cada qual assume e define as suas prioridades. Se tenho tempo para estar aqui a escrever no Margoso, é porque achei isto prioritário. Se Moeda avança é pq é prioritário para ele... ainda bem para nós, não achas?

Mas já disse o César há pouco, é um dossier complicado...até para mim. E a partir do momento que eu acreditar que seja inviável, defendo a posição de inviabilidade com a mesma forma que defendo a posição da viabilidade, mas isso tem que acontecer primeiro.

É apenas isso, acho... vamos falando, o mais importe é precisamente isto.

Grande abraço

CFS

João Branco disse...

Muito bem. E assim se debate com nível. Hoje, sinceramente, penso que estamos todos de parabéns.

Abraço

Anónimo disse...

Senhor Kiko,

O estudo de impacte é feito pelo promotor e as pessoas que o fizeram que sao José Maria Semedo (super especialista em Tudo) e Samuel nao lhes interessavam abordar os aspectos legais ou melhor da viabilidade juridica do projecto! Simplesmente porque o projecto é inviável juridicamente! O projecto viola claramente o regime juridico das areas protegidas, a lei de bases do ambiente e por ultimo o direito contitucional ao Ambiente!

Eles nao iriam abaordam tematicas que iriam inviablizar o projecto.

Anónimo disse...

A oposiçao está calada relativa a este assunto porque tem muita gente boa metida nisto! Isto é uma mafia daquela bicudas! e nos com toda ligeireza estamos a tratar deste de assunto!

Anónimo disse...

Camara Municipal do Sal é outra cumplice!!!!!!!!!! Aqui é uma guerra dos cidadaos honestos e mais niguém !

Anónimo disse...

bem, caros... não quero cair no lugar-comum a que estes debates na blogosfera tem caido - mas se está aberta a consulta/debate público, e se este grupo de cidadãos próximos pelo click tomassem uma posição através das petições que têm dado algum impacto às coisas? Nem que seja uma petição para que o governo se explique, clarifique e ponha à disposição de TOD@S para consulta no web site???

Anónimo disse...

Kiko

Um esclarecimento se faz favor:

1- Quem faz o estudo de impacte ambiental é o PROMOTOR, não a DGA

2- No caso da Murdeira o EIA é o que é, e por se tratar de um projecto que viola as leis ambientais, foi dado o Parecer Desfavoravel pela DGA

3 - Cabia a Ministra homologar a Decisão e enviar ao Promotor para que este pudesse ter a opção de elaborar um novo estudo. A DGA não pode melhorar nenhum EIA, visto ser a entidade que AVALIA os mesmos

4- Foi solicitado o parecer da Comissão Holandesa, por se tratarem em uma instituição credivel e competente no assunto, uma vez que o EIA da MURDEIRA foi o 1º caso de decisão DESFAVORAVEL que se tem conhecimento em Cabo Verde.

5 - O senhor não conhece essa comissão e por isso não "desdenhe" do mesmo. Convido-o a entrar no www.eia.nl e conhecer o trabalho deles

6 - Até onde sei os Promotores da Marina da Murdeira NÃO apresentaram nenhum outro EIA da Marina e o Kiko sabe disso uma vez que foi chamado para dar parecer sobre a construção da Marina

miriam disse...

Que o Kiko cresça e apareça. Ele dirigiu o ataque pelo lado errado, do Moeda, invés de atacar os estudos que o chumbaram o seu. Kiko, you´re a loser - perdeste ó chumabdo e arrassado. Tu não gostas, mas, os bens vencem sempre no final. Bang bang, uns autênticos bangs foi o que aqui recebeste - de tudo e todos. Ei, JB, está de ele ter dado a cara faz dele o quê a mais? Todos, a maioria se identificou e entende-se os que não. Agora, lá por ter escrito em «azul» não fez dele nada de especial mas, sim, o tolo do cau.

Anónimo disse...

Vergonha Nacional

Anónimo disse...

eu sou do PAI mas eles merecem uma liçao ... mesmo que nao temos alternativa há que haver alternancia!

João Branco disse...

Parece-me que o esclarecimento prestado aqui pelo Anónimo é crucial, nesta "fase do campeonato". Porque eu até coloquei a possibilidade, perante os comentários, que teria sido feito e entregue um segundo EIA, com as respectivas melhorias que tivessem permitido ultrapassar as deficiências do primeiro. Pelos vistos, assim não foi. Entende-se menos ainda a mudança de posição do actual Ministério do Ambiente.

Anónimo disse...

Mesmo que melhorasse a decisao nao iria ser favorável... ainda nao se tocaram o que está em jogo. nenhuma marinha se pode fazer aí !

Anónimo disse...

EIA e AIA já nao importam! o que importa é preservar essa baia riquissima! Aonde os peixes que comemos nascem e que equilibra o arquipélago!

Mauritania vai entrar em dialogo com Cabo Verde porque muitos peixes que nascem aí migram tb para aí!

sóni disse...

JB a decisão do AIA e do relatório Holandês não deixam margem para dúvidas. O Kiko que engula tudo o que disse e que não arme em chico esperto com quem sabe mais do que ele. Ele deve é pôr-se a pau porque um dia destes estará a tremer a canelinha frente de Moeda quando este lhe perguntar a onde de RAIO saiu com aquele parecer, o que recebeu por ele,o que queriam ganhar com isto, entre outras. Eu digo um viva ao JMN mas, lamento pelas suas escolhas. Abaixo a Marina e Janira, please, não te envolvas nestas coisas. Se uma vez pediste no 180.º um reconhecimento público ao Moeda, não te coloques do outro lado. Há quem ainda confie e queira acreditar em ti.

salense atento disse...

Salenese atento sabe que amanhã Moeda ouvirá a associação de pescadores da Palmeira, WFF, Natura 2000, entre outros. Pelo menos, alguém do lado do ambiente e a ouvir estes cristãos sem voz.

João Branco disse...

Salense, é bom saber disso. Não se está parado, a ver a banda passar, isso é o mais importante.

Anónimo disse...

Nao interessa quem ou nao tem razao legal ou institucional... o Imporante é proteger a Baia da Murdeira

decadadenoventa disse...

Há bastante tempo que estava a ponderar opinar sobre este assunto Parece-me que há da parte dos "ambientalistas de serviço" um grande exagero, ou como disse alguém, muito folclore. Sou cabo-verdiano, nascido e criado e confesso-vos nunca soube, senão agora da existencia dos corais da Baía da Murdeira e creio que 99,9 % dos outros criolos tb não. Ora a minha pergunta é: o que é que nestes 500 anos que Cabo Verde existe, o que é, dizia, que estas espécies ambientais contribuiu para a felicidade das pessoas que vivem neste país? Quantas pessoas conseguiram trabalhar e viver com dignidade nessa baía? Parece-me que tal como ela lá está não contribuiu para a felicidade nem para a riqueza de ninguém. Mas com o projecto executado vai sim contribuir para o emprego de muita gente, para as pessoas viverem felizes, com dignidade e até vai contribuir que aqueles que tiveram a ideia do projecto e que correram riscos investindo o seu dinheiro se tornem mais ricos. Considero isso justo! Há dias li um livro que dizia mais ou menos isso: o problema ambiental não é um problema do planeta terra nem do Universo é apenas um problema do HOMEM. O homem apenas está preocupado com ele próprio. O Planeta terra não precisa que ninguém se preocupe com ele. A natureza auto -regula-se e se quiser mandar um tsunami para acabar com todos os corais e mais alguns manda e pronto. Já houve na historia do Universo catastrofes naturais em que 95% das especies desapareceram como por exemplo os dinossauros, e daí? Os seres vivos que estavam no Planeta ficaram infelizes por causa disso? Apesar disso hoje nós não estamos cá?Ora falam do degelo nos Polos e depois? Isso significa apenas mais um pouquinho de agua nos mares e oceanos, naturalmente o homem não quer isso porque receia que possa afogar-se. Mas para o Planeta isso não significa rigorosamente nada por que a sua escala temporal é outra diferente do Homem egoísta e só olha para os seus interesses. Penso que quando alguém decide investir numa ilha pequena como o Sal, onde muita gente vive ainda na pobreza, uma ilha praticamente virgem, onde ainda falta de forma chocante o básico, são 700 milhões de Euros e aparecem pessoas a defenderem uns corais que ninguém vê, nem viu e nem nunca vai ver e que podem há qualquer momento desaparecem caso houver uma chuvada daquelas fortes e feias e podem transformar essa baía numa outra coisa qualquer, por exemplo, num pantano com outras especies, fauna e flora tão dignas como as outras que se tenta a todo o custo proteger, enfim acho que andamos a brincar com coisas sérias e a continuar assim continuaremos sempre pobres de espirito e de dinheiro.