Apelo Margoso

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Segundo noticia A Semana online, o encontro entre o Primeiro Ministro José Maria Neves e o líder da oposição Jorge Santos vai acontecer hoje, sob o signo da Reforma para a Justiça, naquele que é o primeiro encontro entre ambos em vários meses. "Neste momento o mais importante é trabalharmos para realizarmos todas as reformas que estão em curso”, disse ontem José Maria Neves. É caso para dizer, Aleluia. E principalmente, com o devido respeito, tenham juízo.

P.S. O senhor da foto ganhou uma pequena fortuna ao responder correctamente a esta questão do concurso Quem Quer Ser Milionário. A resposta dada foi a alínea C.



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10 comentários:

Anónimo disse...

Sim, mas apenas se dele resultar um consenso que permita alavancar, entre muitas outras, as seguintes linhas de acção:

- Reforço dos mecanismos institucionais que visem reforçar a independência do Poder Judicial e estabelecer a garantia constitucional da autonomia do Ministério Público, como pressuposto essencial daquela;

- Acesso ao STJ de Magistrados Judiciais, do Mº.Pº. e de outros Juristas de mérito, mediante concurso curricular e/ou prestação de provas públicas;

- Eleição do Presidente do STJ pelos seus pares;

- Reforço das competências gestionárias, disciplinares e de aconselhamento do CSM;

- Criação de um sistema de Auditoria Interna que permita avaliar o estado dos serviços e o mérito profissional dos Magistrados e propor as soluções que se imponham em casos de bloqueio;

- Interdição, ao Governo, da emissão de ordens ou instruções, ainda que genéricas, em sede de investigação criminal;

- Criação de "pools" de investigação na criminalidade violenta, organizada e complexa, incluindo o tráfico de droga;

- Efectivação do Tribunal Colectivo para julgamento dos crimes abstractamente puníveis com pena superior a 8 anos e introdução de Processos simplificados e céleres para julgamento da pequena criminalidade

- Implementação da especialização judiciária, sobretudo nas Jurisdições do Trabalho, do Administrativo e dos Menores, aqui com a rápida entrada em vigor de uma Lei Tutelar Educativa;

- Revisão e simplificação dos Códigos, sobretudo Civil e de Processo Civil;

- Dotação dos Tribunais com os meios humanos e técnicos que se mostrem necessários, incluindo a respectiva informatização;

- Revisão e melhoria acentuada dos vencimentos dos Magistrados, a quem devem ser proporcionadas condições para a respectiva formação permanente e especializada.

Senão, escolheria uma quarta hipótese no concurso: "INÓQUO"

Ufa!!!

a) RB, anónimo por obrigação

João Branco disse...

Ufa!!, mas excelente colaboração, caro amigo! Obrigado.

Anónimo disse...

Uma rectificação e (mais)um ponto:

1. Seria a quinta hipótese e não a quarta, obviamente.

2. Nenhuma reforma neste (e deste) núcleo essencial do Estado de Direito poderá ter sucesso se efectuada à revelia dos operadores judiciários.

Urgente, por isso e para além do consenso político "stricto sensu", a inclusão nele dos Magistrados, Oficiais de Justiça e Advogados.

E obrigatória, também por isso, a audição das respectivas Associações de classe, nomeadamente a Associação Nacional de Magistrados, cujo Presidente quero aqui saudar.

a) RB, anónimo por obrigação

Arsénio disse...

O encontro dos lideres dos maiores partidos do nosso país, não devia ser motivo de adivinha.
Esse é pá oiá manera que ti ta andá relacionamento político na nosso país.

Os actos deveriam corresponder ao seus dizeres: abertos a (re)conciliação.

Alguns dos nossos políticos nacionais deveriam ter a noção da sua importância, sim porque alguns não têm.

Para o ano de 2009, espera-se mais ponderação, mais raciocício, mais reflexão, mais espírito nacional.
A começar por nós (e eu já embarquei).

Amílcar Tavares disse...

Não credito em consensos pois consensual já é a ideia de que um governante tem que trabalhar para desenvolver Cabo Verde.

É pago para isso.

Se a reunião servir para uma sessão de brainstorming, para depois se aplicar as ideia que aí nasceram no dia seguinte, aleluia!!

Está apoiado.

Caso contrário estou indisponível para aturar estes dois gémeos siameses.

João Branco disse...

Arsénio, concordo.

M. Tavares, gémeos siameses? Olha que não...

Anónimo disse...

O anónimo 1 deve ser do MJ. Reproduziu o plano da ministra CFL. A proposta de organização judiciária que estava no parlamento. E a proposta do PAICV para a revisão constitucional.

João Branco disse...

Perguntando o que realmente interessa: e Anónimo, isso é bom ou mau?

Anónimo disse...

Anónimo: olhe que não, olhe que não...!

Esclareço: sou mandrongo e resido na Mandrongandia.

E se o que afirma é verdade (o que desconheço), então:

1. É um excelente programa de reforma e ainda bem que alguém o defende em Cabo Verde.

2. Que corresponde (devidamente adaptado à realidade caboverdeana) ao que na Mandrongandia tem sido desde sempre defendido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a que pertenço.

Esclarecido?

a) RB, exactamente por isso anónimo por obrigação

João Branco disse...

Mas que conhece razoavelmente Cv lá isso parece conhecer...