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“A Direcção da Escola Secundária Januário Leite, vem por este meio avisar aos professores e alunos da turma 11.ºC, Área Económico e Social, que a aluna Ana Rodrigues fica suspensa das aulas por motivo de parto. A mesma deverá pedir a anulação da sua matrícula para o presente ano lectivo” (ver mais).

Andamos a brincar? Uma grávida é uma doente infecto-contagiosa neste país? Onde pára o direito constitucional à educação? Ainda para mais parece que a aluna em causa - Ana Rodrigues - escreveu uma carta para à Sra. Ministra da Educação, suplicando pelo direito de continuar os seus estudos, sem uma interrupção indesejada neste ano lectivo preste a findar. Suplicando? Suplicando por um direito? E se fosse ao contrário? O Estado a suplicar aos cidadãos que paguem os seus impostos, por exemplo.

Este caso é um escândalo, fere o direito à educação, pedra basilar do desenvolvimento de Cabo Verde desde sempre. Ainda mais preocupante quando este é um caso tornado público, dando-nos a sensação que muitos mais haverá, similares a este, um pouco por todos os estabelecimentos de ensino.

Se fosse advogado ou jurista faria gratuitamente um percurso mais ou menos como este:

1. Solicitar à aluna, ou aos encarregados de educação, em causa autorização para a representar;

2. Enviar de imediato uma carta oficial ao Ministério da Educação exigindo o respeito pelo direito constituicional à educação da aluna em causa;

3. Processar a escola e a senhora directora por danos morais;

4. Não conseguindo autorização que de direito se tem, processar o próprio Estado de Cabo Verde, pela sonegação do direito à educação.

5. Denunciar o caso na comunicação social, ou seja, fazer muito barulho.

Mas eu não sou advogado, portanto só posso dar aqui eco ao ponto 5 e ao mail enviado pela Euridice Monteiro e os textos publicados no seu blogue.

Vale o que vale, mas pronto. Estou também a fazer a minha parte. Tide, venha daí essa petição!