Café Solidário

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Hoje, dia 10 de Outubro, comemora-se o Dia Internacional contra a Pena de Morte. Uma boa altura para desfazer alguns mitos relativos a esta matéria:

Mito 1: A pena de morte previne o crime violento e torna a sociedade mais segura.

Facto: Não existem a nível mundial quaisquer provas de que a pena de morte tenha um especial efeito dissuasor no que diz respeito à criminalidade. Há quem afirme que abolir a pena de morte eleva as taxas de criminalidade, mas estudos realizados, por exemplo, nos Estados Unidos da América e no Canadá, em nada apoiam essa crença. A pena de morte serve apenas para legitimar o uso da força pelo estado e perpetuar o ciclo de violência.

Mito 2: A pena de morte reduz a criminalidade associada ao tráfico e consumo de drogas.

Facto: Em Março de 2008, o Director Executivo da Agência das Nações Unidas para o combate às Drogas e ao Crime expressou a necessidade de se eliminar a aplicação da pena de morte em crimes relacionados com drogas: “Apesar das drogas matarem, não acredito que seja necessário matar por causa das drogas”. A aplicação da pena de morte decorrente de crimes relacionados com drogas é uma violação da lei internacional. Não existem quaisquer provas que evidenciem que a aplicação da pena de morte para crimes relacionados com drogas tenha um efeito dissuasor mais forte do que sentenças de longos períodos de prisão.

Mito 3: Os indivíduos terão menor propensão para cometer crimes violentos, incluindo o de homicídio, se souberem que poderão ser condenados à morte.

Facto: Este argumento pressupõe que os criminosos estudam e antecipam as consequências de serem apanhados, e decidem que uma longa pena de prisão é aceitável enquanto que uma condenação à morte não o é. Na verdade, muitos crimes são cometidos no calor do momento, o que permite pouquíssima influência das punições na decisão de cometer o crime, visto que os criminosos não esperam ser apanhados e julgados pelos seus actos. A aplicação da pena de morte pode ainda fomentar a violência. Por exemplo, se um assalto à mão armada for punível com a pena de morte o ladrão não perde nada se cometer vários homicídios na tentativa de escapar.

Mito 4: A ameaça de execução é uma estratégia eficaz no combate ao terrorismo.

Facto: As pessoas que se dispõem a cometer actos de violência em larga escala, com o objectivo de aterrorizar uma sociedade, fazem-no sabendo que poderão sofrer sérios danos físicos e demonstram dessa forma que pouco ou nada se preocupam com a sua própria segurança. As execuções destas pessoas acabam por oferecer uma publicidade bastante apreciada pelos grupos a que pertencem, uma vez que criam mártires que os ajudam a conseguir mais apoios para a sua causa.

Mito 5: A pena de morte é aceitável desde que a maior parte da população a apoie.

Facto: É reconhecido às Nações o direito de criar as suas leis. Contudo, essas leis devem ser formuladas tendo em conta o respeito pelos direitos humanos. Algumas violações dos direitos humanos cometidas ao longo dos tempos tinham a aprovação da maioria e, no entanto, hoje são encaradas com horror. A escravatura, a segregação racial e o linchamento eram veementemente apoiados pelas sociedades da época, contudo constituíam-se como violações claras dos direitos humanos das vítimas.

Mito 6: A execução é a solução mais eficaz do ponto de vista económico para lidar com o crime violento.

Facto: Uma sociedade não pode ignorar os direitos humanos em prol de uma redução de custos na luta contra a violência. A decisão de tirar a vida a alguém não deve ser baseada em motivos económicos. Utilizar a pena de morte para reduzir o número de presos é uma medida fútil. Por exemplo, nos EUA existem cerca de 2.2 milhões de presos mas apenas cerca de 3.000 estão condenados à morte. Se os que se encontram no corredor da morte fossem todos executados tal não faria uma diferença perceptível no que diz respeito à redução do número total de presos.


Comentário final: como se sabe, a Pena de Morte não é um exclusivo das ditas nações "malditas" como a China, Irão ou Coreia do Norte. Os Estados Unidos da América continuam no pelotão da frente no que diz respeito à aplicação desta sanção extrema, se bem que não em todos os Estados. Uma boa altura para o novo Prémio Nobel da Paz Barack Obama fazer desta questão de direitos humanos uma das suas bandeiras, dentro do seu próprio país.


Fonte: blogue Contra a Pena de Morte, aqui




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1 comentário:

zito azevedo disse...

O mínimo que se pode dizer da pena de morte é que É REDUNDANTE !!!
Zito