Um Café com Cannabis

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"Todo adulto é livre para tomar decisões sobre o estilo de vida sem a intervenção do Estado." Assim começa o histórico acórdão da Suprema Corte Argentina que descriminalizou o uso de cannabis em pequena escala, ontem, terça-feira, abrindo caminho para uma mudança na política de combate às drogas nesse país a fim de centrar o foco nos traficantes e não nos usuários. A Alta Corte julgou inconstitucional abrir processos em casos envolvendo o consumo privado de cannabis.

Esta medida da Corte diz respeito apenas ao porte de drogas em pequenas quantidades, em situação de não ostentação ou risco para terceiros. Os argumentos utilizados para tirar a punição desses casos são: a protecção da intimidade e da autonomia pessoal (artigo 19 da Constituição); a necessidade de não criminalizar quem é doente e já é vítima do consumo da droga, e uma grande quantidade de tratados internacionais sobre o tema.

Esta não é uma ideia nova, antes pelo contrário. Na Europa, vários países já descriminalizaram o consumo das chamadas drogas leves e na América Latina, recentemente, Colômbia e México já o fizeram em relação ao porte de pequenas quantidades de drogas – o presidente mexicano, Felipe Calderón sancionou esta lei na passada sexta-feira. O Brasil e Equador estudam mesmo a possibilidade de legalizar determinados usos de droga.

Devo dizer que sou totalmente favorável a este género de medidas e que elas deveriam ser estendidas a outros tipos de drogas. Como se vem comprovando desde os longínquos anos 20 e a Lei Seca, a proibição do consumo de qualquer droga, incluindo o alcoól e o tabaco, só favorece traficantes, mafiosos e desregula um mercado que, se devidamente controlado, poderia proteger e tratar quem consome, e desmantelar redes que ganham fortunas incalculáveis à custa da desgraça alheia.



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8 comentários:

Amílcar Tavares disse...

Também sou a favor e já publiquei no meu blog alguns posts interessantes, julgo, sobre o assunto e o mais significante talvez seja este: http://tinyurl.com/lzo5ow

Miguel Barbosa disse...

Caro João,
fico contente com a tua paulatina volta á "activa".
O Assunto por ti levantado é por demaiss polémico e controverso.
Eu mesmo, já tive uma opinião semelhante à tua. Alguns dados me fazem hoje pensar o contrário:
. o lacool provoca mais mortes por ano, que todos os gansters juntos no tempo da proibiçãp
.Experiencias de liberalização de drogas pesadas, nos paise nordico e na Holanda não demosntraram resultados positivos nem indicarma uma diminuição do numero de usuários
.Se o alcool já é uma flagelo social imagina se as drogas ficassem tão acesssiveis também

fico por aqui, acredito que a internet esteja chei de links que discutem este assunto.

zito azevedo disse...

Nem mais! É a velha história do "fruto proíbido" que nos persegue desde Adão e Eva...
Zito Azevedo

Lily disse...

Tenho sempre algumas reservas em "falar" sobre a legalização e liberalização das drogas ilícitas...Os estudos e experiências em diversos países não são conclusivos, penso que há sempre argumentos a favor dos proibicionistas e dos abolicionistas. Provavelmente, algo intermédio, que retirasse o melhor das duas perspectivas fosse o ideal...
Acho que a proibição não haverá de ter relação nenhuma com a diminuição do consumo de qualquer droga, seja ela lícita ou ilícita. Aliás, a forma como se lida com a divisão drogas lícitas/ilícitas não tem grande sentido, uma vez que às primeiras se retira uma grande carga negativa, sendo por exemplo o alcoolismo um dos grandes problemas de Saúde Pública em Portugal, e em vários outros países, com todas as suas consequências terríveis em termos de saúde física, psicológia, económica, social e familiar...
Acho que enquanto se tratar o narcotráfico da forma como se tem feito, continua-se a alimentar uma economia clandestina, a favorecer este clima violento ligado às drogas e a promover a frazqueza social (depois queixam-se dos bairros sociais do grande Porto e Lisboa conhecidos pelo tráfico de droga).
Cada um faz o que quer com a sua saúde e vida. Não sou contra os consumidores; sou contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

JB disse...

Amilcar, tenho seguido, sim, tudo o que tens escrito no teu blogue. E aconselho os outros a fazer o mesmo.

Miguel, obrigado pelas palavras. Estou a falar, em primeiro lugar, na despenalização do CONSUMO. Além disso, dúvido que nos tempos mais remotos na Lei Seca não fosse o alcool um flagelo social. Dantes não se faziam tantos estudos, isso sim.

Zito, é isso.

Lily, não acho que se deva penalizar os doentes. porque quem consome por vicio é doente e precisa de ser tratado. Isso para mim é muito claro.

Anónimo disse...

Amém!

Tina disse...

Também acho que a proibição do consumo acaba por funcionar como tudo o que é fruto proibido. Acho que se deveria actuar antes no campo da incitação ao consumo, como acontece com outras actividades classificadas como marginais. O fiel da balança é que é difícil de definir...

Lily disse...

João, com certeza...nisso estamos de perfeitamente de acordo...
Deveria ter sido mais explicita quando fiz o comentário "Não sou contra os consumidores"... o comentário nada tinha a ver para o lado que o levou...