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No documento disponibilizado online - excelente iniciativa! - com o programa do Governo integral para a próxima legislatura (aqui), interessa-me especialmente a parte dedicada à cultura e à política cultural.

Cá fica o que de mais importante se projecta para o sector durante o período 2011 - 2016. O que pensam disto? Para já, parece-me um programa ambicioso quanto baste. Será realista ou exequível? Por nós, cá estaremos para opinar, propor, criticar, contribuir, sempre que se justifique. 

Para transformar a Cultura Cabo‐verdiana em recurso estratégico, o Governo irá formular e implementar uma política cultural virada para o desenvolvimento dando uma atenção especial: 

• À revisão do quadro institucional de maneira a permitir uma maior parceria entre o Estado, os Produtores de cultura e o sector privado, bem como a gestão partilhada do sector da cultura e a capacitação institucional para promover, defender e divulgar os produtos culturais e a propriedade intelectual. Neste particular, o Governo irá dinamizar a criação de uma Sociedade para o Desenvolvimento da Cultura no quadro de uma Parceria Público Privado de promoção da cultura;

• À aprovação do quadro legal do desenvolvimento cultural, das indústrias culturais e criativas nas áreas que suportam a criação artística, artesanal e a recreação histórica, como: música, audiovisual, organização de espectáculos/ festas pagãs e religiosas, arte, teatro, gastronomia, moda, literatura, cinema, e ao reforço da segurança jurídica dos criadores e produtores de cultura nomeadamente na luta contra a pirataria cultural e a cobrança dos Direitos de autor;

• À profissionalização dos agentes culturais e dos organizadores de espectáculos bem como a formulação de um quadro legal que permita a protecção dos direitos dos criadores e uma melhor articulação entre os produtores de cultura e o público;

• À adopção de incentivos aos criadores e aos difusores de cultura através da criação de um Fundo de incentivos à cultura, de medidas de incentivos fiscais, de apoio através de ADEI ao empreendedorismo cultural, da concessão de subvenções aos gestores das pequenas salas de animação cultural, e de um sistema de incentivos para exportação de produtos culturais;

• Promover o desenvolvimento de infra‐estruturas culturais; 

• Construir centros de conferências e culturais multiusos na Praia e Mindelo; 

• À continuação de uma atenção especial à língua Caboverdeana, com recurso cada vez maior aos conhecimentos técnicos, ao aprofundamento e socialização aberta e generalizada desses conhecimentos, utilizando todos os meios técnicos e tecnológicos disponíveis interna e internacionalmente.

• Promover o desenvolvimento do sector artesanal ligado ao turismo.